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São Luís, MA
Garantir o direito para as mães amamentarem seus filhos, durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta, da capital. É o que propõe Projeto de Lei de autoria do vereador Aldir Júnior, apresentado na Câmara Municipal de São Luís. A medida busca assegurar a inclusão das mulheres nas seleções, ao mesmo tempo em que protege a alimentação adequada dos bebês.
De acordo com o projeto, as mães que tiverem filhos de até seis meses no dia da realização de provas ou etapas avaliativas dos concursos poderão solicitar, previamente, o direito de amamentar durante o período da prova. A comprovação da idade do bebê deverá ser feita por meio da certidão de nascimento apresentada no ato da inscrição.
Para que o direito seja exercido, a mãe deverá indicar, no momento da inscrição, um acompanhante responsável pela guarda da criança. Este acompanhante ficará com o bebê em uma sala reservada, próxima ao local da prova, durante a realização do exame, sendo autorizado apenas a acompanhar a mãe durante o intervalo para amamentação. A proposta também estabelece que a cada duas horas de prova, a mãe poderá amamentar por até 30 minutos, sendo acompanhada por um fiscal para evitar fraudes ou comunicação indevida entre as candidatas.
Aldir Júnior destacou a importância da proposta para a igualdade de oportunidades para as mulheres. “Este projeto tem o objetivo de garantir que as mulheres não precisem escolher entre o cuidado com seus filhos e a oportunidade de ingressar no serviço público. Muitas mães enfrentam dificuldades para se ausentar de casa por longos períodos, e a amamentação é um direito fundamental para a saúde de nossos bebês”, afirmou o vereador”, enfatizou o parlamentar.
Referência na legislação
A medida se inspira na Lei nº 13.872, de setembro de 2019, que assegura o direito das mães de amamentarem seus filhos durante concursos públicos no âmbito federal. Aldir Júnior acredita que, ao adotar essa prática em São Luís, o município estará dando um passo importante na promoção da igualdade de gênero e na criação de um ambiente mais inclusivo e acessível para as mulheres.
O projeto também estabelece que o direito de amamentação deve ser expresso no edital do concurso, com prazo específico para que as candidatas manifestem o interesse em utilizar o benefício.
O vereador Aldir Júnior reafirmou o compromisso de tornar São Luís um município mais justo e acolhedor para as mães que buscam conciliar o desejo de conquistar uma vaga no serviço público com a responsabilidade de cuidar de seus filhos. “Este é um avanço para a nossa cidade, onde muitas mães precisam de suporte para participar dos concursos sem que a alimentação e o cuidado dos seus filhos sejam prejudicados”, disse.
O texto tramita nas comissões de Justiça e Assistência Social da Câmara.
