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São Luís, MA
Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 030/25, de autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), que propõe a obrigatoriedade da instalação de mapas táteis e informações em braille em espaços de grande circulação, como shoppings centers, supermercados, hospitais e similares.
Para Rosana da Saúde, garantir o acesso ao sistema braille, aos mapas táteis e a outros recursos de acessibilidade é essencial para promover autonomia, dignidade e igualdade de oportunidades a essas pessoas. “Como autora deste Projeto de Lei, reafirmo meu compromisso com a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência visual”, declarou.
A vereadora lembrou que além dos recursos propostos facilitarem a orientação espacial e a circulação segura das pessoas com deficiência visual em ambientes públicos e privados, também ampliam o acesso à informação.
Dados nacionais
Dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019 apontam que aproximadamente 6,978 milhões de brasileiros com 2 anos ou mais de idade têm muita dificuldade ou são incapazes de enxergar, representando 3,4% da população dessa faixa etária. Este número reforça a urgência de políticas públicas voltadas à acessibilidade.
O PL nº 030/25 está amparado pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que garante a plena participação social das pessoas com deficiência, bem como pela Constituição Federal, que determina a eliminação de obstáculos arquitetônicos e a oferta de atendimento especializado. Com parecer favorável das comissões de Justiça e Assistência Social da Casa, o projeto será levado a votação em plenário.
