25°C 26°C
São Luís, MA
Em publicação de outubro de 2024 o jornalista J. R. Guzzo, colunista do Estadão, propõe ao leitor um exercício de lógica simples, deixando de lado, por um momento, convicções ideológicas ou partidárias. A proposta é refletir sobre a coerência das decisões judiciais no Brasil, comparando dois casos emblemáticos.
No primeiro, ele menciona o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, condenado a 400 anos de prisão por corrupção comprovada. Cabral chegou a afirmar que roubava por compulsão por dinheiro. Hoje, está em liberdade.
No segundo caso, trata da cabeleireira Débora dos Santos, presa há um ano e meio após escrever com batom a frase "perdeu, mané" na estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, durante os atos de 8 de janeiro. Apesar de não ter invadido nenhum prédio público, Débora responde por crimes como tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano ao patrimônio da União com uso de "substância inflamável". Teve seu terceiro pedido de soltura negado pelo ministro Alexandre de Moraes, que a considerou uma pessoa de alta periculosidade.
Guzzo pergunta: faz sentido que Cabral esteja solto e Débora permaneça presa? Quem representa maior risco à sociedade — o ex-governador corrupto ou a cabeleireira?
O jornalista também provoca o leitor a imaginar como explicaria esses casos a um estrangeiro. Como justificar que Cabral foi libertado sem ser absolvido? Que o STF considera batom uma substância inflamável? Que um golpe de Estado possa ser tentado com uma pichação em pedra e com uma frase dita anteriormente pelo próprio presidente da Corte?
Guzzo destaca que essas decisões levantam uma dúvida importante: até que ponto o STF, o Ministério Público e os órgãos de repressão política respeitam a inteligência do cidadão comum? Ao afirmar que um batom poderia causar incêndio em uma escultura de granito, estariam desafiando a capacidade básica de raciocínio da população?
Na segunda parte de seu texto, o colunista volta-se ao ministro Dias Toffoli, que tem anulado diversos processos envolvendo corrupção durante os governos Lula e Dilma. Segundo Guzzo, até o momento, nenhum dos envolvidos deixou de ser beneficiado: mesmo os que confessaram crimes foram transformados em vítimas e receberam de volta dinheiro devolvido ao erário, além das multas pagas.
Ao mesmo tempo, o STF se mostra irredutível quanto à possibilidade de anistia para os participantes dos atos de 8 de janeiro, em sua maioria cidadãos comuns como motoboys, cabeleireiros e trabalhadores autônomos. Embora Jair Bolsonaro não seja parte dos processos, há o temor de que se beneficie de uma possível anistia.
A reflexão do colunista segue: por que os corruptos confessos são perdoados, enquanto quem não cometeu crimes violentos não pode receber o mesmo tratamento? Quem causou mais prejuízo ao patrimônio público — os que violaram cadeiras e vidraças ou os que desviaram milhões?
Guzzo encerra lembrando outras questões que colocam à prova a lógica mais básica: é crível que se tente um golpe com estilingues? Que papéis desconexos escritos por um militar reformado sirvam como prova de conspiração? Que ministros julguem processos de clientes de escritórios onde suas esposas trabalham?
