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São Luís, MA
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) será a relatora da proposta de emenda à Constituição que busca extinguir a aposentadoria compulsória como punição para magistrados, membros do Ministério Público e militares em casos de falta disciplinar. A PEC, atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi apresentada pelo ministro Flávio Dino, que deixou o cargo de senador pelo PSB do Maranhão para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), desvinculando-se do partido.
Segundo o Congresso em Foco, a legislação vigente permite que servidores condenados por crimes graves sejam aposentados compulsoriamente, garantindo proventos integrais mesmo após a perda do cargo. A PEC proposta por Dino não altera os critérios gerais de aposentadoria, mas impede que o benefício seja utilizado como sanção disciplinar, algo que, segundo a senadora Eliziane Gama, pode fortalecer a confiança pública nas instituições e garantir isonomia no tratamento de servidores.
A matéria do Congresso em Foco também destaca que há inúmeros casos de juízes condenados por corrupção que, mesmo afastados, continuam recebendo proventos proporcionais ao tempo de serviço. A proposta busca, portanto, substituir a aposentadoria compulsória por penalidades como demissão, licenciamento ou exclusão, conforme as regras específicas de cada carreira.
Flávio Dino argumenta que a aposentadoria deve garantir uma vida digna após a carreira, e não ser usada como punição. Segundo ele, permitir essa prática compromete a moralidade administrativa e desmoraliza o serviço público. “Não há vitaliciedade que se sobreponha à moralidade administrativa”, afirmou o ministro na justificativa da PEC, conforme relatado pelo Congresso em Foco.
Além disso, a proposta inclui mudanças para os militares, proibindo a concessão de benefícios por “morte ficta” ou presumida em casos de falta grave. Esse mecanismo atualmente permite que familiares de militares afastados por crimes graves recebam pensões integrais, mesmo em casos como homicídio ou tráfico de drogas. O fim desse pagamento, segundo o Congresso em Foco, faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo, que estima uma economia de R$ 25 milhões anuais com a medida.
