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São Luís, MA
O senador Esperidião Amin (PP-SC) discursou nesta quarta-feira (19) no Plenário do Senado para pedir urgência na tramitação do PDL 119/2025 . Esse projeto de decreto legislativo, de sua autoria, suspende uma portaria interministerial que restringiu a pesca artesanal de tainha em Santa Catarina
— O objetivo desse projeto de decreto legislativo é evitar um mal que, daqui a pouco, só a Justiça poderá consertar, que é uma regra que foi imposta por uma instrução, por uma resolução interministerial, que estabelece uma regra proibitiva para o exercício da pesca de tainha artesanal de arrasto. Essa prática faz parte da tradição de Santa Catarina e foi discriminada nessa portaria, porque o único estado onde existe limite para isso é Santa Catarina — protestou ele.
Esperidião Amin ressaltou que a tramitação do projeto precisa ocorrer antes de 1º de maio para que tenha efeitos práticos. E fez um alerta: caso a matéria não avance no Congresso Nacional, restará apenas a via judicial como alternativa para contestar a portaria.
O senador também destacou que uma proposta semelhante tramita na Câmara dos Deputados, de autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC).
