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São Luís, MA
A Câmara Municipal de Carutapera aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, que concede reajuste salarial aos profissionais do Magistério do quadro efetivo do município. A medida, proposta em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008, estabelece o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional para a Educação Básica.
O reajuste de 6,27% será aplicado ao vencimento inicial da categoria, elevando o salário base para R$ 3.097,14. Esse valor corresponde à classe inicial (A) e ao nível mínimo de habilitação (I) na tabela salarial, e a alteração terá vigência já a partir do exercício de 2025.
Além do aumento, o projeto também assegura que a remuneração total dos profissionais será composta pelo salário base, vantagens pecuniárias previstas em lei, e progressões de carreira conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do município.
A aprovação do projeto é um marco importante para a valorização dos servidores da educação, reforçando o compromisso do município com o fortalecimento da qualidade de ensino em Carutapera.
