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Domingo, 22 de Novembro de 2026

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Prefeito Eduardo Braide é obrigado a pagar emendas a vereadores de São Luís após decisão judicial

A informação foi divulgada pelo jornalista maranhense Domingos Costa.

Redação
Por: Redação
Foto: Reprodução/Redes Sociais

O juiz Osmar Gomes dos Santos, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou nesta segunda-feira (20) que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, realize o pagamento das emendas parlamentares impositivas dos vereadores da capital. A informação foi divulgada pelo jornalista maranhense Domingos Costa.  

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Segundo os parlamentares, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 previa R$ 87.525.792,00 para o pagamento das emendas impositivas, mas a execução dos valores foi negligenciada pelo Município. Os vereadores argumentaram que os recursos são fundamentais para atender projetos comunitários e demandas prioritárias da população.  

Ainda de acordo com o jornalista Domingos Costa, as emendas pendentes incluem propostas apresentadas por Ribeiro Neto, Aldir Júnior, Andrey Monteiro, Antônio Garcez, Marquinhos, Marlon Botão, Concita Pinto, Daniel Oliveira, Astro de Ogum, Coletivo Nós, Octávio Soeiro, Nato Júnior, Roseana da Saúde, Paulo Victor, Raimundo Penha, Thiago Freitas e Beto Castro.  

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Na decisão, o juiz Osmar Gomes determinou que a Prefeitura apresente, em até 15 dias, um cronograma detalhado para tramitação das emendas e efetue o pagamento dos valores pendentes dentro de 60 dias, após a aprovação da LOA de 2025. O magistrado destacou que a administração municipal não pode atrasar ou bloquear os recursos destinados às emendas.  

Conforme relatado por Domingos Costa, os vereadores também denunciaram o uso das emendas parlamentares como instrumento de barganha política. Eles acusam o Executivo de liberar os recursos apenas em troca de apoio para aprovação de projetos de interesse do prefeito na Câmara Municipal.  

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Os parlamentares enfatizaram que as emendas são essenciais para iniciativas sociais, culturais e esportivas, além de atender necessidades básicas de muitas comunidades. Apesar de algumas liberações pontuais em 2024, a maior parte dos recursos permanece represada, o que, segundo os vereadores, compromete ações importantes para milhares de famílias.  

A decisão judicial reforça a necessidade de cumprimento da LOA e a execução das emendas de forma transparente e sem interferências políticas, destacou ainda o jornalista Domingos Costa.

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