26°C 29°C
São Luís, MA
A Justiça Federal condenou Maria da Conceição dos Santos Matos, ex-prefeita de Godofredo Viana, a 206 km de São Luís, por apropriação e desvio de mais de R$ 333 mil provenientes de um convênio firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF). A quantia deveria ter sido destinada ao pagamento de empréstimos consignados para servidores municipais. A informação é do portal g1 Maranhão.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os valores foram apropriados entre janeiro e dezembro de 2012. O convênio havia sido firmado em agosto de 2011, e o montante seria destinado a empréstimos com desconto em folha. No entanto, embora os servidores tivessem os valores descontados mensalmente, os recursos não foram repassados à Caixa.
A defesa de Maria da Conceição argumentou que, após ser notificada pela CEF em 2012, ela realizou um pagamento de cerca de R$ 82 mil, mas alegou não recordar se tal quantia foi suficiente para saldar a dívida. Além disso, afirmou que os servidores teriam optado por negociar diretamente com a Caixa, o que a levou a suspender os repasses.
Entretanto, a Justiça concluiu que a ex-prefeita não apresentou provas que sustentassem suas alegações, responsabilizando-a pelo descumprimento do convênio. Segundo o MPF, cabia à então prefeita garantir os repasses.
Maria da Conceição foi condenada com base no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/1967, por crime de responsabilidade. A pena de dois anos de reclusão foi substituída por prestação de serviços à comunidade, na proporção de uma hora por dia, além do pagamento de três salários mínimos.
