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São Luís, MA
O Ministério Público Eleitoral recomendou o indeferimento do registro de candidatura à reeleição do prefeito de São Mateus do Maranhão, Ivo Rezende Aragão. A manifestação foi motivada por um pedido de impugnação apresentado pelos partidos PDT e Podemos, que apontam violação à Constituição Federal.
Os partidos argumentam que Rezende estaria buscando um terceiro mandato consecutivo, o que é proibido pelo artigo 14, § 5º, da Constituição. De acordo com a legislação, nenhum prefeito pode exercer três mandatos consecutivos no Executivo municipal. Rezende, além de ter sido eleito para o mandato de 2021 a 2024, já havia exercido o cargo interinamente em 2020.
Segundo o parecer do promotor eleitoral Thiago Lima Aguiar, o prefeito exerceu a titularidade do Executivo de julho a setembro de 2020, antes de se eleger no mesmo ano. Para o MP, isso configura a tentativa de perpetuação no poder, o que contraria a legislação vigente.
A decisão sobre a candidatura de Ivo Rezende ainda será avaliada pela Justiça Eleitoral, mas a recomendação do MP lança incertezas sobre a viabilidade de sua reeleição no pleito de 2024.
