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São Luís, MA
O ex-prefeito do Município de Turiaçu, interior do Maranhão, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a devolver R$ 1,3 milhão aos cofres públicos por não prestar contas de um convênio com a Secretaria de Estado da Saúde em 2010. Além de pagar uma multa de R$ 13 mil, correspondente a 10% do dano aos cofres públicos.
Em situações como essa, a corte de contas julga a Tomada de Contas Especial instaurada pelo órgão convenente, no caso, a Secretaria de Estado de Infraestrutura - Sinfra. Com o objetivo de apurar a responsabilidade quanto a não comprovação ou aplicação irregular de transferências voluntárias recebidas, ou seja, omissão no dever de prestar contas referente ao convênio em questão. A decisão do TCE contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC).
Segundo as investigações de 2017 do Ministério Público do Maranhão (MPMA), além de improbidade administrativa, a conduta do ex-prefeito em não prestar contas do convênio firmado também configura crime de responsabilidade. A Denúncia formulada pela Promotoria de Justiça de Turiaçu pede a condenação do ex-gestor por esse crime, cuja pena é de detenção de três meses a três anos.
