Brandão celebra aprovação unânime da PEC da Segurança Pública no Senado
Governador do Maranhão diz que a medida representa avanço no combate ao crime organizado, com mais integração entre União, estados e municípios e penas mais rigorosas contra facções e milícias.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), comemorou nesta quarta-feira (4), em publicação no X, a aprovação unânime da PEC da Segurança Pública no Senado. Segundo ele, o resultado é “um avanço muito importante no combate ao crime organizado”.
Na mensagem, Brandão afirmou que a proposta representa mais integração entre a União, os estados e os municípios, maior inteligência nas operações e penas mais rigorosas contra facções e milícias. O governador encerrou dizendo que se trata de um compromisso para que todos os brasileiros tenham o direito de viver em paz.
A PEC 18/2025 é uma das principais iniciativas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a área. A proposta inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), dá status constitucional ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional e prevê a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário, com controle externo do Ministério Público.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março, em segundo turno, por 461 votos a 14, e passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em outubro. A votação no plenário do Senado havia sido retirada de pauta no dia 15 de outubro, antes do segundo turno da eleição presidencial, e foi remarcada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para a terça-feira (3).
Com a aprovação, Lula prometeu criar o Ministério da Segurança Pública, que hoje é parte do Ministério da Justiça. O presidente tem dito que a criação da nova pasta está condicionada à aprovação da PEC.
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