Agência Assembleia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) analisou, nesta terça-feira (27), um total de 49 matérias durante reunião realizada na Sala das Comissões Deputado Waldir Filho. Entre os destaques, está o Projeto de Lei Ordinária 429/2025, que prevê a criação do Cadastro Estadual de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher praticados no Maranhão.

De autoria do deputado Neto Evangelista (União Brasil), a proposta teve parecer em redação final relatado pelo deputado Ricardo Arruda (MDB). A iniciativa prevê a criação de um cadastro com informações sobre pessoas condenadas por esse tipo de crime, com acesso público, conforme os critérios previstos na legislação aplicável.

O presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista, destacou que a medida busca ampliar o acesso da sociedade a informações sobre condenações por violência contra a mulher.

“Uma vez condenados, eles vão ter um cadastro de livre acesso à população”, afirmou o parlamentar. Segundo ele, a iniciativa também permitirá que empregadores consultem as informações disponíveis para verificar se uma pessoa foi condenada por crimes relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.

A reunião contou com a presença dos deputados estaduais Florêncio Neto (PSB), João Batista Segundo (PL), Ricardo Arruda (MDB) e Adelmo Soares (PSB).

Entre as demais matérias apreciadas, estiveram propostas relacionadas ao enfrentamento à violência vicária, à criação de políticas de acolhimento e convivência para pessoas idosas e à promoção da educação continuada e da qualificação profissional de mulheres em situação de maternidade solo.

Também foram discutidas iniciativas sobre segurança pública, organização administrativa, desenvolvimento rural sustentável e reconhecimento de manifestações culturais como patrimônio do Maranhão.