32 °C · São Luís, MA
—
Domingo, 22 de Novembro de 2026

Mais vistos nas últimas 24 horas

Justiça homologa acordo que encerra disputa de dez anos

A Justiça Federal homologou acordo que encerra a Ação Civil Pública sobre o empreendimento Riviera de São Lourenço, em Bertioga (SP). A solução, mediada na CCAF por órgãos públicos e privados, prevê cerca de R$ 40 milhões em contrapartidas ambient...

Redação
Por: Redação Fonte: Agência Dino
Publico

A Justiça Federal homologou, nesta segunda-feira 21/09/2026, o acordo que põe fim à Ação Civil Pública nº 0004990-74.2016.4.03.6104, referente ao empreendimento Riviera de São Lourenço, localizado em Bertioga, São Paulo, e que estava em tramitação desde 2016.

Continua após a publicidade
Acompanhe o iMaranhense no instagram
SIGA NO INSTAGRAM

O ajuste, elaborado por meio de mediação envolvendo Ministério Público Federal, União, Estado de São Paulo, órgãos ambientais, Município de Bertioga e as empresas interessadas, estabelece contrapartidas ambientais e de infraestrutura no valor aproximado de R$ 40 milhões, sem necessidade de recursos públicos.

Entre as medidas previstas, destaca‑se a aquisição de aproximadamente 48 hectares em Guaratuba para preservação ambiental, avaliada em R$ 26 milhões, a execução de projeto de engenharia para regularização do Canal de Bertioga, estimado em R$ 8 milhões, e a construção de nova estrutura administrativa da Marinha do Brasil no Porto de Santos, com custo de R$ 6 milhões.

Continua após a publicidade
Participe do canal do iMaranhense no whatsapp
ENTRAR NO CANAL

O acordo também condiciona a construção de eventual marina na Riviera de São Lourenço à obtenção de licenças e autorizações dos órgãos competentes, mantendo a exigência de cumprimento das normas ambientais.

A solução foi resultado da atuação coordenada de diversas instituições públicas – Ministério Público Federal, Marinha do Brasil, Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, Estado de São Paulo, Fundação Florestal, CETESB e Município de Bertioga em conjunto com as empresas responsáveis pelo empreendimento Riviera de São Lourenço - Companhia Fazenda Acaraú, Praias Paulistas e Sobloco.

Continua após a publicidade
Siga o iMaranhense no google news
SEGUIR

A Mediato – Câmara Privada de Solução de Conflitos – participou da construção da solução consensual e da articulação necessária ao desenvolvimento das negociações, em interlocução com a Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF).

Kaline Ferreira, advogada da União e consultora nacional da CCAF, ressaltou que o resultado demonstra a importância de uma estrutura de diálogo capaz de reunir todos os atores necessários à construção de uma solução. "Conflitos públicos complexos exigem mais do que a aproximação das partes. É preciso organizar diferentes competências, interesses e responsabilidades dentro de um processo estruturado de negociação", afirmou.

Ana Cristina Freire, cofundadora da Mediato, destacou o impacto econômico da solução, ao substituir uma dinâmica adversarial por uma arquitetura de negociação que trata simultaneamente questões ambientais, patrimoniais, regulatórias e econômicas. Luciana Loureiro, também cofundadora da Mediato, apontou que as contrapartidas totalizam cerca de R$ 40 milhões, sem desembolso de recursos públicos, e que o acordo converte o custo da litigiosidade em geração de valor ambiental, econômico e institucional.

Gustavo Daher Montes, mediador da CCAF, afirmou que o precedente tem potencial multiplicador, demonstrando que controvérsias complexas, envolvendo múltiplos órgãos públicos e empresas privadas, podem ser tratadas de forma coordenada e consensual, resultando em benefícios concretos para a sociedade nas áreas ambiental, social e de infraestrutura.

Ao homologar o acordo, o juiz enfatizou a relevância da solução autocompositiva, registrando que a postura adotada, alinhada aos valores da consensualidade e da pacificação social, constitui exemplo a ser seguido em situações semelhantes.

O acordo encerra a controvérsia iniciada em 2016, articula preservação ambiental, regularização patrimonial e fundiária, infraestrutura pública e segurança jurídica, evidenciando a viabilidade de mecanismos consensuais em disputas de alta complexidade.

Comentários

Participe da conversa e compartilhe sua opinião sobre esta notícia.

0 / 500 caracteres

Quase lá!Identifique-se para publicar seu comentário.

Os comentários são de responsabilidade de seus autores. Reservamo-nos o direito de moderar ou remover conteúdos ofensivos ou que contrariem as regras do portal.

Ainda não há comentários. Seja o primeiro!

Conteúdo relacionado
Busca por cidadania europeia sobe 878% em grupo brasileiro
Sociedade
Busca por cidadania europeia sobe 878% em grupo brasileiro
Grupo MN e GM, com mais de 5 mil processos ativos, escritórios em São Paulo e na Europa e expansão nos Estados Unidos, registra a maior procura em seus canais de comunicação em mais de oito anos; sócios explicam quem ainda tem direito após a lei i...
20/11/2026
STJ fixa critérios para validar prova digital de celulares
Sociedade
STJ fixa critérios para validar prova digital de celulares
Edição 281 do Jurisprudência em Teses associa a validade da prova à cadeia de custódia e ao exame técnico independente. José de Souza Junior, do Grupo RG Eventos, explica o papel do hash e por que o código, isolado, não garante a integridade do ma...
18/11/2026
Minerais críticos: riscos e oportunidades em debate na AMIG
Sociedade
Minerais críticos: riscos e oportunidades em debate na AMIG
Especialista em impactos da mineração e conflitos socioambientais, Bruno Milanez, professor da UFJF, analisará avanços e retrocessos da política nacional para o setor no 7º Encontro Nacional, em 25 de novembro
16/11/2026
Estomia: apoio da família ajuda a combater o preconceito
Sociedade
Estomia: apoio da família ajuda a combater o preconceito
O Dia Nacional dos Ostomizados, em 16 de novembro, chama atenção para o acesso à informação, ao cuidado especializado e ao apoio da família às pessoas com estomia. O conteúdo aborda a rede de apoio, os direitos previstos no SUS e a atuação do esto...
13/11/2026
Advogada alerta para a criminalização de falhas empresariais
Sociedade
Advogada alerta para a criminalização de falhas empresariais
A advogada Tainah Lasmar Leon, especialista em criminalidade empresarial, destaca que divergências tributárias, erros de gestão e estruturas societárias complexas não devem ser automaticamente convertidos em crimes, alertando para a ampliação inde...
13/11/2026
Joanete e artrose ganham novas opções de tratamento
Sociedade
Joanete e artrose ganham novas opções de tratamento
Ortopedista especializado em pé e tornozelo, Dr. Carlos Tardini explica quais sinais indicam que o hálux valgo deixou de ser apenas estético, como a cirurgia percutânea do pé reduz a dor no pós-operatório e de que forma as terapias biológicas entr...
13/11/2026