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TCU dá 180 dias para UFMA ampliar medidas contra assédio moral e sexual

O prazo estabelecido pelo TCU será acompanhado por uma nova fiscalização. Caso as determinações não sejam cumpridas sem justificativa, os gestores responsáveis poderão sofrer aplicação de multa.

Redação
Por: Redação
Foto: Reprodução/Redes Sociais

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) terá 180 dias para atender às exigências estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) relacionadas à prevenção e ao combate ao assédio moral e sexual dentro da instituição.

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A determinação faz parte de um monitoramento realizado pelo TCU sobre as políticas adotadas por universidades federais brasileiras. No levantamento, que analisou 67 instituições, a UFMA aparece na situação de "em cumprimento" em relação às determinações do tribunal.

Entre as exigências direcionadas à universidade está a formalização de uma política ou plano específico para prevenção e enfrentamento do assédio. O TCU também cobra a participação da comunidade acadêmica e a definição de procedimentos para acolhimento, investigação, capacitação e aplicação da perspectiva de gênero na apuração dos casos.

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Para que a medida seja considerada totalmente atendida, a UFMA deverá cumprir sete pontos: institucionalizar formalmente a política, envolver a comunidade universitária, definir as condutas caracterizadas como assédio, estabelecer protocolos de acolhimento e apuração, determinar as atribuições das instâncias internas, adotar orientação processual com perspectiva de gênero e criar programas de capacitação e divulgação.

O monitoramento do TCU foi realizado entre abril e outubro de 2024, em um contexto de aumento das denúncias e processos relacionados ao assédio. Segundo os dados apresentados pelo tribunal, entre 2021 e 2023 houve crescimento de 44,8% nas ações judiciais por assédio sexual e de 5% nas relacionadas ao assédio moral, com mais de 360 mil novos processos registrados no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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A fiscalização também identificou deficiências nas estruturas das universidades. Na época, 41 das 69 instituições analisadas não possuíam política formal de enfrentamento ao assédio. Outras 50 não realizavam capacitações regulares, 51 não tinham protocolos de acolhimento e 52 não utilizavam perspectiva de gênero nos procedimentos de apuração.

O prazo estabelecido pelo TCU será acompanhado por uma nova fiscalização. Caso as determinações não sejam cumpridas sem justificativa, os gestores responsáveis poderão sofrer aplicação de multa.

A UFMA já registrou casos de denúncias envolvendo integrantes da comunidade acadêmica. Em 2022, a instituição demitiu o professor Jadir Machado Lessa após denúncias de abuso sexual envolvendo três estudantes. O docente era lotado no departamento de Psicologia.

Também em 2019, a universidade afastou um professor do Colégio Universitário (Colun) após denúncias de suposto assédio contra estudantes. Na ocasião, a identidade do docente não foi divulgada.

O relatório do TCU também destacou iniciativas consideradas boas práticas em outras universidades. Na Universidade Federal do Piauí, por exemplo, foi criada a "Sala Lilás", destinada à escuta e ao suporte psicossocial de vítimas. Já a Universidade Federal do Rio de Janeiro implementou a Ouvidoria da Mulher e a Ouvidoria Itinerante.

Em nota, a universidade citou a criação, em 2024, da Diretoria de Diversidade, Inclusão e Ações Afirmativas (DIDAAF), além da aprovação da Resolução nº 688/2026-CONSUN, que instituiu o Comitê Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação (CPPEAD) e o Núcleo Integrado de Acolhimento (NIA).

A instituição também informou que possui a Coordenação de Integridade e Conduta Discente (CICD), vinculada à DIDAAF, e que denúncias são encaminhadas às instâncias responsáveis, incluindo a Corregedoria e a CICD, conforme a natureza de cada ocorrência. Segundo a UFMA, também são realizadas campanhas e atividades de formação nos câmpus.

A universidade reafirmou, na nota, o compromisso com um ambiente acadêmico seguro, respeitoso, inclusivo e livre de assédio e discriminação.

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