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Domingo, 22 de Novembro de 2026

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Governo do Rio cria órgãos que vão coordenar reocupação de territórios

Gabinetes terão papel operacional de articulação institucional

Redação
Por: Redação Fonte: Agência Brasil
© Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (31) a criação dos órgãos que vão coordenar, monitorar e acompanhar a execução do Plano de Reocupação Territorial, proposto para fazer frente ao domínio do crime organizado sobre localidades fluminenses.

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O Gabinete de Gestão Integrada (GGI) será responsável por promover a articulação entre órgãos estaduais, municipais, federais e instituições do sistema de Justiça.

Já o Gabinete Integrado de Gestão Territorial (GIGT) terá caráter operacional, reunindo representantes dos cinco eixos que estruturam o plano:

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  • Segurança e Justiça;
  • Desenvolvimento Social;
  • Urbanismo e Infraestrutura;
  • Desenvolvimento Econômico;
  • Governança e Sustentabilidade.

Segundo o governo fluminense, a Secretaria de Estado de Segurança Pública trabalha neste momento na conclusão do plano tático, etapa que antecede o plano operacional .

Em dezembro do ano passado, o governo do Rio apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o plano estratégico de cinco eixos para recuperar territórios controlados por grupos criminosos. O documento era uma das exigências da Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das favelas”.

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Por meio da ação, a Suprema Corte determinou medidas para conter violações de direitos e o alto número de mortos em operações policiais nas favelas fluminenses.

Em março deste ano, o plano estratégico, que antecedeu os planos tático e operacional, foi aprovado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Participação social

Ao divulgar os decretos desta sexta, o governo do Rio afirma que um dos diferenciais do Plano de Reocupação Territorial “é a participação da sociedade civil”.

“A população terá voz ativa no Gabinete Integrado de Gestão Territorial, contribuindo no monitoramento das ações durante a reocupação. As iniciativas serão definidas com base nas demandas identificadas pelos próprios moradores das localidades atendidas”, informou.

O projeto utilizou pesquisas realizadas pelo Instituto Data Favela, pela Central Única das Favelas (Cufa) e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A participação da sociedade civil também está prevista nas próximas etapas de desenvolvimento do programa.

A proposta é garantir que, durante a implementação do plano, a presença do Estado vá além das forças de segurança, assegurando que serviços públicos e políticas sociais cheguem de forma efetiva às regiões escolhidas pelo projeto.



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