ASSIOF se posiciona sobre minuta que prevê permanência de coronéis da PMMA até 35 anos de serviço
Leia abaixo a nota completa.
A Associação Independente dos Oficiais da Polícia Militar do Maranhão (ASSIOF) divulgou nota direcionada aos oficiais da Polícia Militar do Maranhão para esclarecer informações que passaram a circular sobre uma suposta minuta que trataria da permanência de coronéis na ativa até os 35 anos de serviço.
No comunicado, a entidade informa que está acompanhando a disseminação do documento e destaca que, até o momento, não foram identificados fundamentos jurídicos que sustentem a proposta.
“Até o presente momento, não foram verificados fundamentos jurídicos que sustentem tal proposição”, afirma a associação.
Segundo a ASSIOF, também foram observadas inconsistências no texto que passou a circular entre integrantes da corporação.
“Observamos que o texto circulante apresenta inconsistências e erros de concordância legislativa.”
A associação também manifestou preocupação com possíveis impactos na carreira dos policiais militares caso uma medida desse tipo venha a ser implementada.
De acordo com a entidade, a mudança poderia afetar o fluxo de promoções dentro da corporação, prejudicando a progressão profissional de oficiais e praças.
“Manifestamos preocupação com medidas que possam retardar o fluxo promocional dos Oficiais e Praças, prejudicando o direito a uma ascensão justa e sucessiva.”
Outro ponto destacado é que, atualmente, existem 126 oficiais no posto de tenente-coronel na corporação, sendo que 106 deles possuem apenas o tempo de serviço necessário para alcançar a promoção ao posto de coronel. A associação avalia que eventuais mudanças nas regras podem impactar toda a estrutura de progressão da Polícia Militar, atingindo diversas patentes.
A entidade também ressalta que a valorização profissional passa pelo reconhecimento do trabalho desempenhado ao longo da carreira, e que a promoção entre as patentes é uma das formas de reconhecimento dentro da instituição. Para a associação, alterações que dificultem esse processo podem gerar sensação de falta de reconhecimento entre os policiais.
A ASSIOF informou ainda que pretende buscar esclarecimentos junto ao comando da Polícia Militar do Maranhão para verificar a procedência das informações e avaliar eventuais desdobramentos.
“Manteremos diálogo direto com o Comandante-Geral da PMMA para verificar a procedência da medida e avaliar o real interesse público e institucional.”
Por fim, a associação destacou que acompanhará o tema para garantir que qualquer eventual alteração respeite o Estatuto dos Policiais Militares, a legislação nacional da categoria e as normas de previdência militar.
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