Prefeita de Chapadinha pagou livros pelo dobro do valor à empresa do prefeito de Carutapera, Amin Quemel
O MP alertou que o descumprimento poderá caracterizar dolo específico, com enquadramento em atos de improbidade administrativa e crimes de responsabilidade.
Segundo apuração do jornalista Domingos Costa, o Ministério Público do Maranhão recomendou a suspensão imediata de pagamentos à empresa São Luís Distribuidora de Livros Ltda, pertencente ao prefeito de Carutapera, Amin Quemel, após identificar indícios de sobrepreço na aquisição de livros didáticos pelo Município de Chapadinha.
A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Rodrigo Alves Cantanhede, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, no âmbito do Inquérito Civil nº 004263-509/2025, que apura possíveis irregularidades na contratação direta da empresa para fornecimento de material pedagógico à rede municipal de ensino.
Conforme detalhou Domingos Costa, a investigação apontou uma diferença considerada elevada nos valores pagos. Enquanto Chapadinha teria desembolsado R$ 352,00 por unidade do livro “SAEB em Foco”, o município de Timon adquiriu o mesmo material por R$ 185,00 no mesmo exercício financeiro. A discrepância pode representar prejuízo superior a 90% em determinados itens, configurando possível dano ao erário.
Outro ponto levantado pelo Ministério Público, de acordo com a reportagem de Domingos Costa, é a fragilidade da justificativa utilizada para a inexigibilidade de licitação. A contratação ocorreu por meio de uma distribuidora intermediária, apesar de haver indícios de que outras empresas também alegam exclusividade sobre o mesmo objeto, além da possibilidade de fornecimento direto pela editora, o que enfraquece a alegação de inviabilidade de competição prevista na Lei nº 14.133/2021.
Diante dos indícios, o promotor Rodrigo Alves Cantanhede recomendou que a prefeita de Chapadinha e a secretária municipal de Educação suspendam imediatamente quaisquer pagamentos pendentes, especialmente os relacionados aos itens com suspeita de sobrepreço, além de interromper o recebimento de novos lotes de materiais didáticos, caso ainda existam entregas previstas.
Ainda segundo informações divulgadas por Domingos Costa, o Ministério Público determinou que o município instaure, no prazo de cinco dias, uma auditoria interna para apurar a legalidade da inexigibilidade de licitação e a compatibilidade dos preços contratados com os valores praticados no mercado. Também foi requisitada a prestação de informações sobre o recebimento e a destinação de precatórios do FUNDEF, com a exigência de aplicação exclusiva em ações educacionais, por meio de conta específica.
A Prefeitura deverá informar ao Ministério Público, em até 48 horas, se irá acatar a recomendação e quais medidas administrativas foram adotadas. O MP alertou que o descumprimento poderá caracterizar dolo específico, com possibilidade de enquadramento em atos de improbidade administrativa e crimes de responsabilidade.
A recomendação foi juntada aos autos do Inquérito Civil e será publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão, garantindo transparência e controle social.
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