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São Luís, MA
Visando promover mais direitos para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o vereador Raimundo Júnior (Podemos) propôs, por meio do Projeto de Lei nº 018/25, a criação do “Selo Amigo do Autista”, que terá validade de 2 anos, podendo ser renovada mediante nova avaliação. A proposta tem como objetivo reconhecer e incentivar empresas, órgãos públicos e instituições privadas que estejam em conformidade com a legislação que assegura os direitos das pessoas com TEA.
Proposta
De acordo com o PL, o selo será uma espécie de carimbo de responsabilidade social, concedido apenas àqueles que provarem estar em dia com normas que garantem, por exemplo, atendimento prioritário, acessibilidade, inclusão educacional, capacitação de funcionários e respeito pleno à dignidade das pessoas com TEA.
A iniciativa busca não apenas promover a inclusão, mas também criar uma cultura de respeito e acolhimento à neurodiversidade em São Luís.
Além de um reconhecimento simbólico, as instituições premiadas terão direito a uma homenagem oficial em sessão solene na Câmara. O projeto também prevê que os certificados sejam amplamente divulgados nos canais da Prefeitura e possam ser exibidos pelas instituições que os receberem.
“O selo é mais que um símbolo. É uma cobrança social para que os direitos das pessoas com autismo não fiquem apenas no papel, mas virem realidade concreta nos serviços e atendimentos do dia a dia”, afirmou o vereador Raimundo Júnior na justificativa do projeto.
O projeto foi aprovado em primeira discussão e primeira votação, e segue em tramitação.
