Salário de Braide é penhorado para pagar dívida com a TV Mirante
Na decisão, a juíza Kátia de Souza, titular da unidade judicial, determinou a penhora do valor integral.
O advogado Alex Borralho, editor do blog Direito e Ordem, trouxe à tona a informação de que o prefeito de São Luís, Eduardo Salim Braide, teve seu salário penhorado para saldar uma dívida judicial relacionada a contratos de publicidade firmados com a Televisão Mirante Ltda., que não teriam sido quitados.
A cobrança, no valor de R$ 135.133,67, foi formalizada em uma ação monitória que tramita na 1ª Vara Cível de São Luís. Em sua manifestação no processo, Braide não contestou a dívida, mas argumentou que seu salário não poderia ser penhorado, justificando que a retenção comprometeria a sobrevivência dele e de sua família. O prefeito solicitou, portanto, o desbloqueio de seus vencimentos.
Na decisão, a juíza Kátia de Souza, titular da unidade judicial, determinou a penhora do valor integral. A petição de Braide destaca:
“Outrossim, resta evidente o perigo de se aguardar provimento judicial posterior, na medida em que o Autor continua a sofrer com o bloqueio indevido de seus vencimentos mensais, que são destinados única e exclusivamente ao sustento de sua família, de modo que compromete gravemente a sua sobrevivência e de seus familiares, o que, consequentemente, pode causar dano irreparável ou de difícil reparação, circunstância essa suficiente para caracterizar a urgência do provimento.”
O caso está registrado no Processo nº 0816526-16.2024.8.10.0001, sob jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
Comentários
Participe da conversa e compartilhe sua opinião sobre esta notícia.
Os comentários são de responsabilidade de seus autores. Reservamo-nos o direito de moderar ou remover conteúdos ofensivos ou que contrariem as regras do portal.
Ainda não há comentários. Seja o primeiro!





