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São Luís, MA
Um passageiro de um veículo foi preso durante abordagem no km 260 da BR-010, na cidade de Imperatriz na última segunda-feira (14).
Após a abordagem e verificação dos documentos do veículo, os agentes da Polícia Rodoviária Federal do Maranhão (PRF-MA) realizaram consultas nos Sistemas da PRF da documentação apresentada pelo passageiro, quando foi identificado um mandado de prisão ainda não cumprido, que havia sido expedido no dia 25 de junho deste ano pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por meio da 1º Vara Criminal de Açailândia (MA).
O homem, de 25 anos, passou a ser procurado após a decretação da prisão preventiva. O suspeito é apontado pela pratica do crime de pornografia infantil, que incide em: "oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”.
Esse crime está previsto no artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente e, de acordo com a decisão judicial, o homem ainda é investigado pela pratica do crime coação durante o curso do processo, conforme disposto no artigo 344, caput, do Código Penal.
Seguindo a determinação judicial, o passageiro foi detido pela equipe da PRF e conduzido à Delegacia de Polícia Civil em Imperatriz para apresentação à autoridade policial competente e adoção das devidas providências legais.
