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“Síndrome de Noé”: Prefeitura de São Luís deverá solucionar casos de acúmulo de animais domésticos

Sentença inclui obrigação de prestar atendimento especializado à família da pessoa com “Síndrome de Noé”

02/09/2024 às 15h35
Por: Redação Fonte: O Imparcial
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Foto: Reprodução/Redes Sociais
Foto: Reprodução/Redes Sociais

A Justiça condenou o Município de São Luís a adotar solução efetiva para os casos de acúmulo de animais por pessoas — a maioria idosas —, que submetem cães e gatos a situações de extrema precariedade, desnutrição e condições insalubres, com risco de zoonoses.

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 A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão. O MPMA alega que o Município de São Luís não possui ação institucional e preventiva para resolver casos de pessoas com a “Síndrome de Noé” — na qual a pessoa acumula animais e não consegue se livrar de tal situação.

O Município de São Luís deverá pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, além de cumprir seis obrigações impostas por sentença do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Coletivos de São  Luís.

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PLANO DE AÇÃO

No prazo de 60 dias, o Município deverá apresentar um plano de ação para solucionar os casos de acumulação de animais, a ser cumprido em um ano, a ser executado por equipes multidisciplinares, compostas por médicos veterinários, psiquiatras, agentes de autoridade de saúde, limpeza pública, e zoonoses para identificar, intervir, avaliar e acompanhar os casos identificados.
Quando for constatado o acúmulo de animais, o Município deverá providenciar exames de zoonoses. Reprodução

O Município deverá definir protocolo para solucionar os casos de acumulação de animais; obter e fornecer dados de identificação de responsáveis por imóvel suspeitos ou identificados pela acumulação; realizar vistorias, orientar a pessoa sobre os cuidados com o ambiente e os animais e monitorar esse imóvel e fazer a retirada dos animais.

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Outra obrigação a ser cumprida é realizar campanhas para sensibilizar e informar a população sobre bem-estar animal e promover orientação técnica sobre as medidas que  responsáveis pelos animais deverão adotar, visando eliminar ou reduzir riscos e situações insalubres à saúde individual e coletiva.

EXAMES DE ZOONOSES

Quando for constatado o acúmulo de animais, deverá realizar exame de leishmaniose em cães e micoses em gatos, vacinação antirrábica, vermifugação, controle de ectoparasitas, esterilização, identificação por meio de dispositivo eletrônico (microchip) e coleiras com placas, e fotografar, dentre outros cuidados de controle de zoonoses.

Por fim, o Município de São Luís deverá fornecer atenção básica e especializada à família e à pessoa com Síndrome de Noé, bem como atendimento e apoio biopsicossocial e acompanhamento psiquiátrico e psicológico para aquelas em situação de acumulação de animais.

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