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São Luís, MA
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate nesta terça- feira (20) mudanças na organização e nas atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A audiência será realizada às 13 horas, no plenário 8, a pedido da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Alice Portugal afirma que a PEC da Segurança Pública ( Proposta de Emenda à Constituição 18/25 ) dá ao governo federal maior poder de coordenação sobre políticas de segurança. A PEC reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.
A proposta em análise, encaminhada ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, prevê a transformação da PRF em uma polícia ostensiva federal, ampliando sua atuação para além das rodovias. Se aprovada, a nova estrutura permitirá que o órgão atue em portos e aeroportos, terras indígenas, fronteiras e em ações em estados, mediante solicitação dos governadores.
Hoje, a PRF já auxilia em operações como combate ao garimpo ilegal, desmatamento, crime organizado e situações de calamidade, mas sua atuação principal ainda está vinculada ao patrulhamento rodoviário.
"A PRF conta com cerca de 12.500 homens. De acordo com Lewandowski, a escassez de recursos públicos inviabiliza, atualmente, uma discussão sobre investimento na ampliação do órgão. Porém, o Ministério da Justiça, por meio da PEC, vem trabalhando na ampliação nas atribuições da PRF e um efetivo aumento da abrangência física de sua atuação", disse Alice Portugal.
