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São Luís, MA
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (16), às 9 horas, para votar três projetos de decreto legislativo. São eles:
- PDL 319/24: aprova o texto do acordo sobre transporte aéreo entre Brasil e El Salvador assinado em Nova York, em 21 de setembro de 2022;
- PDL 722/24: aprova o texto de protocolo assinado entre Brasil e Chile, em Santiago, em 3 de março de 2022, para evitar dupla tributação e evasão fiscal entre as duas nações; e
- PDL 725/24: aprova o relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência sobre a atualização da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional.
