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São Luís, MA
O Projeto de Lei 4744/24 proíbe pessoa que, nos últimos dez anos, tenha atuado na indústria cinematográfica de ocupar cargos da cúpula da Agência Nacional do Cinema (Ancine).
Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a Medida Provisória 2.228-1/01, que trata da Política Nacional do Cinema .
Conforme a proposta, a vedação para as vagas de chefia da Ancine inclui pessoas que, nos últimos dez anos, tenham ocupado cargos de presidente e diretor da agência, bem como aqueles que tenham vínculo contratual com empresas sob sua fiscalização.
Segundo o autor, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), o objetivo é evitar influências externas que possam comprometer a imparcialidade das decisões regulatórias.
"A proposta busca fortalecer a credibilidade da Ancine, assegurando que as decisões regulatórias sejam técnicas, imparciais e alinhadas aos desafios do mercado cinematográfico e audiovisual, que está em constante evolução", justificou o deputado.
Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
![Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados]](https://str1.lnmimg.com/img/2025/04/25/788b3e8efcc4b8b44a2f0045ea1b5dca.webp)
