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São Luís, MA
O Congresso Nacional iniciou a Ordem do Dia da sessão desta quinta-feira (13). Deputados e senadores analisarão o Projeto de Resolução (PRN) 1/25 , sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Apresentado pelas Mesas Diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados, o texto em análise atualiza a Resolução 1/06 do Congresso Nacional. Essa norma regulamenta a tramitação de propostas relativas a temas orçamentários.
O PRN 1/25 resulta de acordo entre os poderes Legislativo e Executivo, que prevê plano de trabalho para assegurar a transparência nas emendas parlamentares. Esse plano foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada.
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