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Projeto obriga integrantes das forças de segurança a usarem câmeras corporais

Deputada afirma que medida protege direitos dos cidadãos e respalda atuação dos policiais; a Câmara discute a proposta

Redação
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
05/11/2024 às 09h16
Projeto obriga integrantes das forças de segurança a usarem câmeras corporais
Mário Agra/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 3295/24 torna obrigatório o uso de câmeras corporais pelos integrantes das forças de segurança federais, estaduais, distritais e municipais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

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“A adoção de câmeras corporais tem se mostrado eficaz em diversos países ao redor do mundo, e os policiais de mais de 25 nações já utilizam essa tecnologia”, disse a autora da proposta, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao defender a medida.

Segundo Erika Kokay, a proposta é inspirada na Portaria 648/24 do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A norma fixa diretrizes para uso das câmeras, que, pelo texto, já são obrigatórias para os integrantes de corporações federais.

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Quem terá que usar
Pelo projeto, as câmeras corporais serão obrigatórias nas seguintes corporações:

  • Polícia Federal;
  • Polícia Rodoviária Federal;
  • Força Nacional de Segurança Pública;
  • Polícia Penal Federal;
  • Força Penal Nacional;
  • Polícias Militares dos estados e do Distrito Federal;
  • Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal;
  • Polícias Civis dos estados e do Distrito Federal;
  • Polícias Penais dos estados e do Distrito Federal;
  • Peritos criminais dos estados e do Distrito Federal; e
  • Guardas Municipais.

Regras de uso
O texto cita 16 situações em que as câmeras deverão gravar a conduta policial e determina o uso em cursos de formação e treinamentos. Cada corporação deverá regulamentar as formas de acionamento (se automático, remoto ou manual).

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Estão previstas regras para armazenar, guardar e compartilhar imagens captadas. O compartilhamento poderá ocorrer, por exemplo, mediante autorização judicial ou para fins de investigação criminal ou administrativa.

Situação atual
Segundo o Ministério da Justiça, a Portaria 648/24 considerou evidências obtidas por outros países, nos quais as câmeras corporais reduziram o emprego da força policial indevida e as reclamações quanto à conduta dos agentes de segurança.

Hoje as forças federais testam os equipamentos. Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina já adotam câmeras corporais, e Minas Gerais, Rondônia e Roraima estão em fase de implementação.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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