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São Luís, MA
A Câmara Municipal de São Luís sancionou Projeto de Lei do Executivo Municipal que institui o programa ‘Educa São Luís’. O programa, que contém dez diretrizes, orienta a execução de ações voltadas para a melhoria da gestão da política educacional. O objetivo é fortalecer a aprendizagem e aprimorar os indicadores educacionais na rede municipal de ensino.
Entre os pontos da proposta, destaca-se a ampliação da oferta de vagas na educação infantil, a consolidação do processo de alfabetização até o segundo ano do ensino fundamental e o domínio de habilidades essenciais em leitura, escrita, matemática e ciências, adequadas à faixa etária e ao nível escolar dos alunos. Além disso, a proposta busca aumentar a participação dos estudantes nos exames do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica.
O programa também pretende elevar indicadores de fluxo escolar, reduzir desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais, e promover a formação continuada de professores, gestores e demais profissionais da educação básica. Como parte das ações, serão promovidas avaliações e acompanhamentos para monitorar o avanço dos indicadores de aprendizagem. Os referenciais são diretrizes alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A gestão escolar será fortalecida com o provimento dos cargos de Diretor e Diretor Adjunto de Unidade de Ensino, com base em critérios técnicos de mérito e desempenho, além de promover a cooperação interfederativa.
A proposta traz medidas para uma melhoria contínua da gestão da política educacional e o fortalecimento das aprendizagens, assegurando a evolução dos indicadores educacionais dos alunos na rede pública do Município. A iniciativa atende às condicionalidades da legislação federal criando um programa permanente para garantir a continuidade dos objetivos e ações para a melhoria do ensino.
Reconhecimento
O Projeto de Lei também prevê a premiação de escolas e profissionais da educação que se destacarem em suas funções durante o ano letivo. Os critérios de premiação vão considerar o sucesso obtido de acordo com as diretrizes, metas e estratégias definidas pela Secretaria Municipal de Educação, pelo Plano Municipal de Educação e pelo Plano Nacional de Educação (PNE).
