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São Luís, MA
Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 169/24, que promete mais segurança para as ludovicenses que utilizam o transporte por aplicativos.
A proposição obriga as empresas a permitirem que passageiras escolham motoristas mulheres.
A estratégia é adicionar uma nova ferramenta na interface dos aplicativos, permitindo que as usuárias façam essa escolha antes da corrida. Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão desde a aplicação de multas até a contrapropaganda.
A justificativa do projeto apresenta uma realidade frequente entre as mulheres que utilizam este tipo de transporte: a prática de assédio pelos motoristas.
“A ideia é proporcionar às usuárias do aplicativo de mobilidade uma viagem mais agradável, uma vez que, com motoristas do sexo feminino, elas se sentirão confortáveis e seguras a qualquer hora para ir a qualquer local”, destaca.
O Projeto de Lei nº 169/24 é de autoria do vereador Chico Carvalho (PSDB) e foi encaminhado às comissões de Justiça e Assistência Social da Câmara em agosto. O texto aguarda parecer das comissões antes de retornar para apreciação em plenário.
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