24°C 31°C
São Luís, MA
Publicidade

Projeto assegura a estudante em dia com o Fies os mesmos descontos de quem tem parcelas atrasadas

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados

20/06/2024 às 12h06
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 1306/24 concede aos estudantes que pagaram em dia as parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 30 de junho de 2023 os mesmos descontos previstos em lei para aqueles com dívidas atrasadas. O texto altera a lei que regulamenta o fundo ( Lei 10.260/01 ) e a que prevê os descontos ( Lei 14.375/22 ).

Continua após a publicidade
Anúncio

De acordo a lei atual, estudantes que, até o 30 de junho de 2023, estavam com débitos vencidos há mais de um ano têm direito a descontos de até 77% do valor consolidado da dívida, podendo chegar a 99% do saldo devedor para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que tenham recebido auxílio emergencial.

A autora do projeto, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), afirma que a alteração garante justiça social e igualdade de oportunidades aos estudantes que “demonstraram comprometimento em honrar suas dívidas educacionais, independentemente das adversidades financeiras enfrentadas”.

Continua após a publicidade
Anúncio

Injustiça
A deputada reclama que a lei concedeu benefícios apenas para os estudantes com dívidas em atraso, desconsiderando aqueles que cumpriram regularmente com suas obrigações. "Isso gerou uma verdadeira injustiça, pois premiou o mau pagador em detrimento do bom pagador, desconsiderando os esforços e compromissos assumidos pelos estudantes adimplentes”, argumenta a autora.

Segundo o projeto, caberá ao governo federal estimar o quanto deixará de arrecadar com os descontos previstos e incluir no Orçamento da União os recursos necessários à concessão dos benefícios aos estudantes.

Continua após a publicidade
Anúncio

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
São Luís, MA
25°
Parcialmente nublado

Mín. 24° Máx. 31°

26° Sensação
1.54km/h Vento
94% Umidade
95% (1.69mm) Chance de chuva
06h03 Nascer do sol
06h03 Pôr do sol
Ter 30° 25°
Qua 30° 26°
Qui 30° 25°
Sex 30° 26°
Sáb ° °
Atualizado às 23h06
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,60 +0,00%
Euro
R$ 6,10 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,63%
Bitcoin
R$ 402,007,47 +0,53%
Ibovespa
127,616,46 pts -0.03%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade